Termos de Serviço

última atualização: 22 DE ABRIL  DE 2025

Este documento (“Termos de Uso”) descreve as regras para utilização da conta digital pré-paga (“Conta Digital”), que poderá ser acessada pelo Site e pelos Aplicativos mantidos pela FINBLOOM BRASIL  LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Butantã, 194 – Pinheiros na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº {COMPLETE NUMBER}  (“FinbloomBrasil“) e/ou por suas controladoras, controladas, direta ou indiretamente, coligadas e sociedades sob controle comum, bem como o conteúdo e os serviços disponibilizados por meio do Site e dos Aplicativos no que diz respeito à Conta Digital (conjuntamente denominados apenas “Plataforma”).

Utilizando a Plataforma, destinada a pessoas físicas residentes no Brasil e a pessoas jurídicas regularmente constituídas no país, o Cliente (devidamente representado nos termos de seus documentos societários, se pessoa jurídica) automaticamente concorda com as regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer das condições abaixo, o Cliente não deverá utilizar a Plataforma.

O uso e acesso à Plataforma e aos serviços disponibilizados por meio dela não são permitidos em alguns países ou jurisdições em que, (i) como resultado de proibições legais e/ou regulatórias, não seja possível realizar tais operações; ou (ii) a Finbloom Brasil considera que existe um risco operacional ao realizar tais operações ou que não é possível realizar tais operações. Por esta razão, a depender do local a partir de onde a Plataforma é acessada, certas funcionalidades podem não estar disponíveis.

A Finbloom Brasil  poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante simples notificação ao Cliente, a respeito de qualquer atualização que venha a ocorrer em seu texto. Consigna-se que atualizações sem modificação material ao texto serão válidas a despeito de notificação ao Cliente.

Caso estes Termos de Uso sejam alterados pela FinbloomBrasil, as novas regras passarão a viger a partir no dia posterior à data de comunicação de tal alteração, período em que o Cliente deverá analisar as novas disposições. Caso o Cliente continue a utilizar a Plataforma, isso representará o aceite e concordância do Cliente com as novas regras. Caso o Cliente discorde das novas regras, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma e a relação comercial mantida entre o Cliente e a Finbloom Brasil será considerada rescindida de pleno direito.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a FinbloomBrasil, estamos à disposição para contato por meio de nossos Canais de Comunicação.

DEFINIÇÕES

No decorrer desse documento, alguns termos serão utilizados pela Finbloom Brasil começando com letra maiúscula. Esses termos terão os significados definidos abaixo ou ao longo destes Termos de Uso:

Aplicativos: meios de acesso aos serviços disponibilizados pela FinbloomBrasil, que incluem as aplicações de iOS e Android, mas não se limitam a elas;

Beneficiário Final: pessoa física que, em última instância, direta ou indiretamente, possui, controla ou influencia significativamente uma determinada pessoa jurídica ou a pessoa física em nome da qual uma transação é conduzida;

BCB: Banco Central do Brasil;

Canais de Comunicação: canais oficiais para comunicação entre a Finbloom Brasil e o Cliente, para temas referentes ao uso da Plataforma e de suas funcionalidades, entre os quais o site https://help.bitso.com/;

Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma e, assim, passa a poder usufruir das Funcionalidades fornecidas pela FinbloomBrasil;

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável e poderão estar relacionados a Clientes ou  Pessoas Relacionadas, dentre outros;

Extrato: documento eletrônico disponibilizado pela FinbloomBrasil, contendo o detalhamento das movimentações com a Conta Digital em determinado período, facilitando a verificação dos débitos dos recursos aportados;

Funcionalidades: são os produtos e serviços oferecidos ao Cliente pela Finbloom Brasil e/ou por suas controladoras, controladas, direta ou indiretamente, coligadas e sociedades sob controle comum;

Mecanismos de Segurança: dados, senhas ou quaisquer outros tipos de mecanismos solicitados pela Finbloom Brasil ao Cliente (ou à pessoa física que o representa, se aplicável) para conceder acesso à Plataforma e permitir o uso do Saldo Disponível;

Moeda Eletrônica:  recursos em reais armazenados em sistema eletrônico que permite que o Cliente efetue transação de pagamento, conforme disposto na regulação aplicável;

Pessoa Relacionada: qualquer pessoa física ou jurídica relacionada ao Cliente pessoa jurídica, seja ela representante legal, procurador, sócio, acionista, quotista, colaborador (empregado ou prestador de serviços), conselheiro, investidor ou qualquer terceiro que, de qualquer forma, possua relação ou poder de influência, direta ou indireta, em relação aos atos de administração do Cliente ou, ainda, pessoas que possam, direta ou indiretamente, beneficiar-se das decisões dos atos de administração do Cliente, incluindo, sem limitação, os Beneficiários Finais;

Plataforma: plataforma multifuncional disponibilizada pela Finbloom Brasil que permite ao Cliente contratar e administrar serviços de pagamento disponibilizados por meio da Conta Digital, cujo acesso é gratuito e que pode ser contratada pelos Clientes que foram aprovados no processo de onboarding da FinbloomBrasil, conforme detalhado no Capítulo 3, que é conduzido em conformidade com os critérios internos definidos pela Finbloom Brasil de acordo com a legislação vigente;

Política de Privacidade: documento que define regras, princípios e diretrizes do compromisso da Finbloom Brasil com a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais de seus Clientes e Pessoas Relacionadas, e descreve como, quais e os motivos pelos quais os Dados Pessoais são tratados e a finalidade destes tratamentos, além de definir como os titulares de Dados Pessoais podem exercer seus direitos previstos na legislação aplicável às atividades da FinbloomBrasil;

Prestador de Serviços: prestadores de serviços auxiliares à Finbloom Brasil no cumprimento de seus processos internos e obrigações legais e regulatórias, tais como prestadores de serviços de análise de crédito, birôs e ferramentas de análise de antecedentes;

Saldo Disponível: é o valor em reais, sob a forma de Moeda Eletrônica, aportado pelo Cliente que se encontra disponível na Conta Digital para movimentação restrita pelo Cliente;

Tarifas: são os valores cobrados pela Finbloom Brasil relacionados à disponibilização da Conta Digital e de suas Funcionalidades. O Cliente poderá consultar todos os custos na Tabela de Tarifas, disponível em https://bitso.com/br/fees/transactions;

Tabela de Tarifas: trata-se de tabela em que são listados os serviços oferecidos pela Finbloom Brasil no âmbito deste Contrato, indicando os respectivos preços e taxas, em conformidade com a regulamentação aplicável, disponível no site da FinbloomBrasil;

TED: é o arranjo de pagamentos instituído pelo BCB, que disciplina a prestação de serviços de pagamento cuja liquidação ocorre na data de seu processamento, caso a transação seja realizada até as 17h00 (horário de Brasília/DF); e

Transação: é qualquer ato de movimentação da Conta Digital pelo Cliente.

FUNCIONALIDADES DA CONTA DIGITAL

A Conta Digital disponibilizada pela Finbloom Brasil é uma conta de registro detida em nome de usuário final de serviços de pagamento utilizada para a execução de Transações de pagamento, com base em Moeda Eletrônica previamente aportada nessa conta, de movimentação restrita, que tem como função principal viabilizar:

a efetuação o pagamento correspondente a transações de aquisição de criptoativos efetuadas por intermédio de parceiro da Finbloom Brasil; e

o recebimento de pagamentos correspondentes a transações de venda de criptoativos; efetuadas por intermédio de parceiro da FinbloomBrasil.

De forma subsidiária à viabilização de Transações de pagamento para fins de pagamento e recebimento de recursos relacionados a operações de compra e venda de criptoativos, a Conta Digital também permite a efetuação de Transações de pagamento para Contas de Pagamento de outros Clientes, desde que mantidas junto à FinbloomBrasil.

O Cliente declara-se ciente que a Finbloom Brasil não presta serviços de intermediação da compra e venda de criptoativos ou quaisquer serviços correlatos, que são prestados por parceiro da Finbloom Brasil e estão sujeitos a termos e condições específicos.

Quando o Cliente realizar uma das Transações descritas nos itens (a) ou (c) da Cláusula 2.1 acima, a Finbloom Brasil realizará o débito do valor correspondente no Saldo Disponível e providenciará sua transferência para o destinatário da Transação, podendo retê-los pelo período necessário para viabilizar a plena execução da Transação.

Qualquer Transação somente será realizada mediante solicitação do Cliente, que é o único e exclusivo responsável pelas informações que fornecer em tal solicitação. O Cliente deverá sempre conferir as informações que fornecer, antes de enviar a solicitação, pois uma vez executadas as Transações serão irreversíveis, em regra.

As Transações deverão observar o Saldo Disponível na Conta Digital, os limites, os horários e os demais critérios informados nos Canais de Comunicação, sendo que as operações e/ou funcionalidades estarão disponíveis somente nos horários determinados pelos sistemas de compensação e liquidação referentes a cada uma delas e pela regulamentação aplicável.

O Cliente reconhece que as operações realizadas por meio eletrônico não são infalíveis e que, por isso, deve buscar sempre conferir suas efetivações, estando ciente, ainda, de que as informações disponibilizadas para consulta nos Canais de Comunicação podem não estar atualizadas em razão de eventuais Transações ainda em processamento.

Não há qualquer exigência de manutenção de Saldo Disponível mínimo na Conta Digital – é necessário apenas que haja Saldo Disponível suficiente para viabilizar as operações que o Cliente deseja realizar. Não obstante, o Cliente deve manter na Conta Digital Saldo Disponível suficiente para o cumprimento de todas as obrigações contraídas junto à Finbloom Brasil e/ou quaisquer das suas empresas coligadas, controladoras ou controladas, ou ainda decorrentes de disposições legais, até o efetivo encerramento da Conta Digital.

O Saldo Disponível não estará sujeito a qualquer remuneração ou seguro, nem mesmo à proteção do Fundo Garantidor de Crédito. Não obstante, a Finbloom Brasil garante que os recursos aportados serão mantidos em patrimônio segregado e alocados em espécie no BCB ou em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), conforme determinado pela regulação vigente.

A Finbloom Brasil poderá definir limites máximos de Saldo Disponível e de valores por Transação, a seu único e exclusivo critério, podendo alterá-los periodicamente.

O montante de recursos armazenados na Conta Digital poderá ser limitado pela FinbloomBrasil, considerando o perfil de risco do Cliente, podendo sofrer variações em razão da evolução da relação de negócios. Tal limite será informado e atualizado periodicamente pela Finbloom Brasil em sua Central de Ajuda, disponível em https://support.bitso.com/hc/pt-br.

O Cliente poderá, se desejar, solicitar o resgate total ou parcial do Saldo Disponível em sua Conta Digital, mediante a transferência do valor correspondente para conta corrente ou Conta Digitals de titularidade do Cliente mantida junto a outra instituição. Não será possível solicitar a transferência de valores para conta corrente ou Conta Digitals de titularidade de terceiros mantida junto a outra instituição.

PROCESSO DE ONBOARDING

Para a contratação da Conta Digital, será necessário acessar o Site ou os Aplicativos, e seguir o passo a passo que será informado. Somente são admitidos como Clientes pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes, residentes no Brasil, e pessoas jurídicas devidamente constituídas no território brasileiro, adequadamente representadas.

Caso pessoa física menor de 18 (dezoito) anos deseje contratar a Conta Digital, um responsável legal deverá realizar a contratação em seu nome, mediante a criação de uma ordem de serviço de suporte em  

Durante o processo de onboarding, a Finbloom Brasil solicitará informações e documentos para avaliação de riscos relacionados à prevenção a lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e práticas anticorrupção, assim como para análise de riscos de conformidade.

 O Cliente declara à Finbloom Brasil que detém ou obterá as autorizações e direitos (“Autorizações”) necessários para autorizar a Finbloom Brasil a tratar os Dados Pessoais das Pessoas Relacionadas com o intuito de (a) viabilizar a consecução do objeto desses Termos de Uso, (b) executar as atividades de onboarding, e (c) implementar processos de validação de antecedentes e análises exigidos pela legislação vigente, incluindo procedimentos destinados a conhecer o Cliente (“Know Your Client” ou “KYC”), políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo e análise de Beneficiários Finais.

 Na medida exigida pela legislação e regulamentação o Cliente deverá comunicar às Pessoas Relacionadas sobre a possibilidade do desempenho, pela FinbloomBrasil, das atividades indicadas nos subitens (a) a (c), acima.

O Cliente manterá a Finbloom Brasil indene de quaisquer perdas, danos em razão de eventual falha, seja por ação ou omissão direta ou indireta do Cliente, no procedimento de obtenção das Autorizações ou na realização das comunicações que tratam a Cláusula 3.2 destes Termos de Uso.

Após o recebimento das informações e documentos solicitados, a Finbloom Brasil conduzirá os procedimentos de identificação, qualificação e de análise do perfil de risco do Cliente, em conformidade com seus procedimentos de KYC. A Finbloom Brasil irá adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade do Cliente, bem como realizar a qualificação do Cliente e, quando for o caso, de seus representantes. Os procedimentos e controles adotados pela Finbloom Brasil também têm como objetivo permitir a verificação e validação da autenticidade das informações fornecidas pelo Cliente e seus representantes, inclusive mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado.

Para isso, ao realizar o seu cadastro, o Cliente expressamente autoriza que a Finbloom Brasil consulte, em seu nome, bem como de seus os sócios, representantes legais, procuradores e beneficiários finais, bancos de dados públicos ou privados que entenda necessários, com a finalidade de verificar sua adequação às normas legais e regulatórias, assim como de analisar sua capacidade de solvência e identificar a estrutura societária do Cliente, para fins de controle de risco e atendimento a normas regulatórias.

As informações consultadas pela Finbloom Brasil serão consideradas válidas e verdadeiras para fins de checagem de antecedentes, de forma que eventuais retificações são de exclusiva responsabilidade do remetente ou emissor da informação, com o qual Cliente deverá tratar diretamente eventuais solicitações de correção.

As consultas realizadas em bancos de dados públicos e privados, para garantia da idoneidade do Cliente e respeito às normas vigentes, poderão ser realizadas periodicamente pela Finbloom Brasil sem a necessidade de solicitação de nova autorização. Assim, a autorização concedida pelo Cliente e demais Pessoas Relacionadas ao Cliente, em conformidade com a Cláusula 3.5 destes Termos de Uso, vigerá enquanto a relação comercial mantida entre o Cliente e a Finbloom Brasil existir.

Para acessar a Plataforma, o Cliente deve iniciar uma sessão através de seus logins, senhas e demais Mecanismos de Segurança gerados quando de seu primeiro acesso à Plataforma ou posteriormente.

O Cliente deverá manter atualizados, junto à FinbloomBrasil, os dados cadastrais que serviram de base à aceitação da abertura da Conta Digital, comunicando imediatamente, por escrito, e encaminhando à Finbloom Brasil a documentação correspondente a toda e qualquer alteração neles ocorrida, especialmente em relação aos seus dados de qualificação, endereços e telefones cadastrados, bem como aqueles que comprovem a compatibilidade entre as correspondentes movimentações de recursos, atividade econômica e capacidade financeira.

O Cliente declara ter ciência de que a Finbloom Brasil poderá solicitar, a qualquer momento, a atualização dos seus dados cadastrais e informações prestadas no momento do Cadastro, sendo que o não cumprimento do acima disposto poderá caracterizar irregularidade nas informações prestadas, ensejando o imediato e legítimo encerramento do acesso da Conta Digital.

EXTRATO

A movimentação da Conta Digital será registrada em Extrato, que conterá todas as informações para esse fim, inclusive tarifas e outros encargos, e atesta a legitimidade das Transações realizadas pelo Cliente.

O Cliente poderá acessar o Extrato de suas movimentações a qualquer momento, por meio do acesso à Plataforma.      

A Finbloom Brasil reserva-se o direito de ajustar, corrigir e reconciliar seus registros e histórico de operações quando necessário, e o Cliente está ciente e de acordo que se necessário deverá pagar qualquer saldo devido.

A Finbloom Brasil busca fornecer informações precisas e verdadeiras, no entanto, é possível que ocorram erros no histórico dos Clientes e em qualquer um dos seus recibos de operações. Caso ocorra algum erro, o Cliente tem 30 (trinta) dias corridos para informar a Finbloom Brasil sobre ele por meio do Site https://help.bitso.com/, sendo que após esse prazo será considerado que o Cliente está ciente e de acordo como histórico da sua Conta Digital, renunciando a qualquer reclamação posterior.

ENCARGOS E TARIFAS

A Finbloom Brasil não cobrará do Cliente qualquer valor pela manutenção da Conta Digital.

Poderão ser cobradas Tarifas em conformidade com os serviços utilizados pelo Cliente, sobre as Transações realizadas e sobre o Saldo Disponível na Conta, inclusive sobre possíveis saldos a descoberto que o Cliente venha a ter na Conta Digital, que deverão ser verificadas na Tabela de Tarifas disponível no site.

Será de responsabilidade do Cliente o pagamento dos tributos atualmente vigentes ou que venham a ser instituídos, cujo fato gerador esteja relacionado aos Serviços Contratados. Ainda, no sentido de manter maior aderência regulatória, a Finbloom Brasil poderá reportar, pelos usuários, as transaçoes de serviços relacionados a compra e venda de criptoativos para autoridades no Brasil, sendo responsabilidade do Cliente o cumprimento com os encargos e tarifas que sejam decorrentes destas transações.

As cotações, taxas, condições, prazos e demais informações financeiras disponibilizadas pela Finbloom Brasil são dinâmicas, meramente indicativas e podem estar sujeitas à aprovação cadastral, variações de mercado e demais condições do produto ou serviço vigentes na data da contratação.

Os preços estabelecidos na Tabela de Tarifas e nos Canais de Comunicação contemplam os custos relacionados à prestação dos serviços pela FinbloomBrasil, ficando o Cliente ciente e de acordo em suportar e pagar à Finbloom Brasil todos os incrementos e alterações nesses custos, inclusive aqueles relacionados à alteração na carga tributária incidente na prestação dos Serviços Contratados, tais como os acréscimos decorrentes de alteração de alíquotas e de base de incidência, bem como a criação de novos tributos incidentes na prestação dos serviços, de forma a preservar o equilíbrio econômico existente no momento da contratação.

Além da revisão, a qualquer tempo, dos valores previstos nas Tarifas  em razão do incremento e alterações incidentes nos custos da FinbloomBrasil, esses valores poderão ser reajustados na menor periodicidade permitida pela legislação vigente, de forma a manter o equilíbrio econômico estabelecido, especialmente em cenários de instabilidade de preços na economia (como, por exemplo, inflação elevada).

Eventuais atualizações da Tabela de Tarifas serão previamente comunicadas ao Cliente.

CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO

Na hipótese de inadimplemento, assim entendido o descumprimento de quaisquer obrigações legais ou contratuais aplicáveis ao Cliente, inclusive de natureza não financeira, sem prejuízo da adoção de outras providências eventualmente previstas nestes Termos de Uso, a Finbloom Brasil também poderá (a) suspender os serviços, sem que isso implique em quitação geral pela Finbloom Brasil das obrigações assumidas pelo Cliente; e (b) proceder a qualquer outra medida admitida em direito.

Ocorrendo a falta de pagamento dos valores previstos nestes Termos de Uso, a Finbloom Brasil poderá proceder com a negativação do cadastro do Cliente perante órgãos de proteção ao crédito, bem como realizar o protesto dos valores em aberto perante tabelião de notas e protestos e adotar todas as medidas adequadas para a satisfação de seu crédito.

SEGURANÇA DA PLATAFORMA

O Cliente reconhece que, para todos os fins e efeitos, o processo de sua identificação por meio de credenciais de acesso eletrônico adotado pela FinbloomBrasil, tais como o login, senha e assinatura eletrônica, bem como o processo de criptografia adotado pela Finbloom Brasil para autenticação e registro das Transações realizadas são válidos e os aceita para fins de comprovação de autoria, autenticidade, integridade, conteúdo e validade dessas informações em forma eletrônica, inclusive para fins de formalização de forma eletrônica da contratação de outros produtos junto a FinbloomBrasil, nos termos do artigo 10º, parágrafo segundo, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Assim sendo, o Cliente reconhece que uma versão digital dos Termos de Uso, junto à respectiva cadeia de dados, será aceita como prova em procedimentos administrativos ou legais.

Embora nos esforcemos para assegurar que a Plataforma e seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, o Cliente deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.

Os Usuários deverão gerar seus próprios logins e dados de acesso à Plataforma, que poderão ser senhas, one time passwords, números de identificação pessoal, a combinação de qualquer dos Mecanismos de Segurança mencionados ou qualquer outro mecanismo que a Finbloom Brasil disponibilize como forma de proteção e segurança da Plataforma.

O Cliente deve assegurar que os Usuários cumpram com as seguintes obrigações:

Não emprestar, ceder ou transmitir seus dados de acesso a terceiros, assim entendido qualquer pessoa que não se encontra vinculada às formas de acesso à Plataforma (logins e senha), respeitando, portanto, as regras internas da Finbloom Brasil de Segurança da Informação;

Não compartilhar informações relacionadas a seu login de acesso e senhas;

Conservar e guardar adequadamente os meios de acesso à Plataforma conforme sua natureza, especificações e restrições;

Cancelar e gerar novos logins e senhas quando presumido que o atual esteja comprometido ou tenha sido extraviado.

As disposições acima não excluem a necessidade de adoção de medidas de segurança da informação próprias e adicionais adequadas pelos Portadores, Usuários e pelo Cliente.

O Cliente deve estar ciente que as informações sobre a Conta Digital são pessoais e intransferíveis, não sendo de responsabilidade da Finbloom Brasil qualquer eventualidade decorrente do compartilhamento indevido das referidas informações com terceiros não autorizados.

O Cliente é responsável pelo mau uso dos logins, senhas, meios de autenticação de acesso à Plataforma e dispositivos móveis que tenham acesso à Plataforma, e deverá comunicar imediatamente à Finbloom Brasil qualquer perda, comprometimento ou mau uso destes.

O uso de opção de Alertas (Push), para dispositivo móvel e, se disponível, para demais dispositivos tecnológicos, Frases de Segurança e demais mecanismos de segurança poderão ser utilizados como formas para a validação e a autenticação das Transações realizadas e são de uso pessoal e intransferível do Cliente, sendo certo que tais mecanismos equivalem aos dados de acesso do Cliente e nunca deverão ser divulgados a terceiro.

A Finbloom Brasil não será responsável pela falta de cuidado, negligência ou inexperiência dos Clientes no controle e cuidado com seus dados de acesso à Plataforma, e por possíveis consequências que isso possa causar, o que inclui, sem limitação, possíveis perdas de fundos ou informações decorrentes de ação ou omissão do próprio Cliente. A não comunicação à Finbloom Brasil da perda ou comprometimento de seus meios de acesso à Plataforma e Mecanismos de Segurança tornará de responsabilidade do Cliente todo e qualquer dano, perda ou prejuízo incorrido em decorrência de tal perda ou comprometimento.

Caso a Finbloom Brasil entenda que o comportamento do Cliente está incompatível com seu perfil habitual de uso, ou identifique operação incomum da Plataforma, é possível que entre em contato com o Cliente por meio de seus Canais de Comunicação para solicitar a confirmação de solicitações apresentadas pelo Cliente, ou até proceder com o encerramento da Conta Digital, conforme previsto nestes Termos e Condições.

ANTICORRUPÇÃO E CONFORMIDADE

Todos os empregados, Clientes, parceiros, Prestadores de Serviços e fornecedores da Finbloom Brasil devem se portar de acordo com a legislação vigente, inclusive com as normas anticorrupção.

Nesse sentido, a Finbloom Brasil realizará todos os procedimentos necessários à detecção e reporte de atividades suspeitas relacionadas à prática de atividade ilegal ou criminosa, realizando denúncias internas caso seja identificado caso suspeito, sendo adotadas internamente as medidas necessárias para investigação e eventual reporte às autoridades responsáveis.

A Finbloom Brasil manterá atualizados os livros, registros e documentos relacionados a todas as Transações realizadas por seus Clientes pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável, observadas as cautelas necessárias no âmbito do armazenamento de dados, incluindo a prevenção de danos, falsificação, destruição ou alteração indevida dos dados por meio dos métodos necessários e prudentes.

A Finbloom Brasil compromete-se a observar todas as normas legais e infralegais aplicáveis à disponibilização da Plataforma e de todas as suas Funcionalidades, que incluem, mas sem limitação, o Marco Civil da Internet, a Lei de Sigilo Bancário e as normas do Conselho Monetário Nacional e do BCB. 

Em caso de descumprimento da legislação vigente ou das normas internas da Finbloom Brasil por empregados, Clientes, parceiros, Prestadores de Serviços ou fornecedores da FinbloomBrasil, serão adotadas medidas de gestão de consequências trabalhistas, cíveis e administrativas cabíveis, incluindo a possibilidade de dispensa de empregados por justa causa ou rescisão contratual.

DA PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

Em cumprimento à legislação aplicável referente a prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, serão verificadas as Transações realizadas pelo Cliente a fim de monitoramento de eventuais movimentações suspeitas que tenham indícios de ligação com lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, o que não será permitido pela FinbloomBrasil, nos termos das disposições legais.

Serão automaticamente reportadas aos órgãos reguladores todas as Transações consideradas suspeitas pela Finbloom Brasil (tais como aquelas que tenham origem desconhecida, entre outras que possam gerar qualquer tipo de desconfiança, em maior ou menor grau), a fim de evitar a utilização da Plataforma para atividades ilícitas.

A Finbloom Brasil poderá, ainda, realizar a contratação de provedores para auxílio ao monitoramento de Transações e identificação de operações suspeitas, bem como solicitar ao Cliente informações adicionais que entender necessárias para adotar as providências necessárias para cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias, que incluem, mas não se limitam a informações que permitam determinar ou corroborar o perfil de operação de seus Clientes (seja ele declarado ou com base em suas operações) e a fonte e uso pretendido dos fundos envolvidos nas operações que o Cliente realizar na Plataforma.

As operações realizadas pelo Cliente serão registradas pela Finbloom Brasil em histórico compilado, para que se possa averiguar a ocorrência de movimentações suspeitas ou fraudes. Adicionalmente, todos os documentos relacionados a tais operações e as informações relacionadas a eventuais reportes aos órgãos reguladores serão mantidos em arquivo pela Finbloom Brasil pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável.

DIREITOS DA FINBLOOM BRASIL SOBRE A PLATAFORMA

Titularidade. A Finbloom Brasil (e/ou suas subsidiárias e/ou afiliadas) é(são) a(s) única(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, suas Funcionalidades e todas as informações geradas e/ou desenvolvidas por seu negócio, incluindo, mas não limitado, ao software, conteúdo, desenho, domínio web, código fonte, textos, diagramas, esquemas, imagens, fotografias, artigos, logos, vídeos, marcas, nomes comerciais e qualquer informação ou conteúdo que seja produzido direta ou indiretamente pela Finbloom Brasil e que possa estar incluído na Plataforma, independentemente da forma de apresentação, compartilhamento ou armazenamento (“Conteúdo FinbloomBrasil”).

Tais direitos são ativos da Finbloom Brasil que devem ser utilizados apenas para sua finalidade autorizada e estão sujeitos a monitoramento e auditoria por parte da FinbloomBrasil, por si ou por terceiros, sem necessidade de comunicação prévia, e são protegidos pela legislação nacional e por tratados internacionais vigentes.

Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a Finbloom Brasil concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e não-sublicenciável para utilizar a Plataforma (inclusive de qualquer Aplicação eventualmente disponível para download ou acessível por qualquer outro meio) e usufruir de suas Funcionalidades, observadas as condições previstas nestes Termos de Uso, pelo período de duração da relação do Cliente com a FinbloomBrasil.

A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Plataforma, mas tão somente o uso de suas Funcionalidades nos limites das condições dispostas nestes Termos de Uso.

A suspensão ou o cancelamento do acesso à Plataforma, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento desta licença.

Restrição de Uso. O Conteúdo Finbloom Brasil é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos.

É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo FinbloomBrasil, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da FinbloomBrasil.

Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Finbloom Brasil será considerado violação aos direitos de propriedade intelectual e acarretará o dever de indenizar pelo uso indevido.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso configura restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Finbloom Brasil sobre a Plataforma ou o Conteúdo FinbloomBrasil, tampouco cessão aos Clientes dos direitos de propriedade intelectual da FinbloomBrasil.

Suspensão da Plataforma. A Finbloom Brasil reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, incluindo Funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Cliente e sem que lhe seja devida qualquer indenização, sem afetar, contudo, os direitos do Cliente.

O disposto na Cláusula 14.4 não se refere aos serviços oferecidos na Plataforma e em andamento, contudo, tais serviços poderão ser indisponibilizados a qualquer tempo, por qualquer motivo e a exclusivo critério da FinbloomBrasil, sendo certo que a Finbloom Brasil assume o compromisso de honrar todos os contratos assinados referentes à utilização da Plataforma.

Melhorias. Qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização realizada pela Finbloom Brasil na Plataforma ou no Conteúdo FinbloomBrasil, ainda que por sugestão ou solicitação do Cliente, serão considerados de titularidade desta, podendo a Finbloom Brasil empregá-los livremente e, sem limitação, adaptar, aperfeiçoar, transformar, reproduzir, distribuir, comercializar, levar a registro, ceder e licenciar, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

Avaliações. A Finbloom Brasil é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Cliente envie à FinbloomBrasil, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Cliente à FinbloomBrasil, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo Finbloom Brasil e/ou à Plataforma (“Avaliações“). O Cliente também cede à Finbloom Brasil todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados às Avaliações, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Cliente qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS

O Cliente concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

Ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma e o Conteúdo FinbloomBrasil, incluindo os dados e as informações disponibilizadas, bem como utilizá-los para finalidades não previstas neste Termos de Uso ou para criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Plataforma;

Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma, bem como das informações, dados e equipamentos da FinbloomBrasil, de outros Clientes da Plataforma ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

Usar e acessar a Plataforma ou o Conteúdo Finbloom Brasil ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal;

Praticar atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo à Finbloom Brasil ou qualquer terceiro, que violem nossos direitos, de nossos parceiros, de nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública;

Utilizar a Plataforma para finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou, ainda, para a prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promovam o ódio, incitem a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;

Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível nela disponíveis;

Disponibilizar e/ou disseminar informações ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “spam” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, tais como conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo Dados Pessoais de terceiros;

Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;

Utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a Plataforma ou extrair informações de outras pessoas que utilizem Plataforma;

Utilizar a Plataforma para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (a) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (d) induzam terceiros a erros;

Acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada;

Violar a privacidade de outros Clientes da Plataforma; e

Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a este Termos de Uso.

CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E BLOQUEIO

A Finbloom Brasil poderá, a seu único e exclusivo critério, cancelar, bloquear ou suspender o acesso do Cliente à Conta Digital, mediante notificação com efeitos imediatos, caso o Cliente:

descumpra os Termos de Uso ou qualquer outra obrigação assumida junto à FinbloomBrasil;

deixe de atender qualquer solicitação de informações ou documentos encaminhada pela FinbloomBrasil, no prazo por ela informado;

realize, ou mantenha relação com pessoa física ou jurídica que realize atividades ilegais, em violação às políticas internas de Conformidade, Anticorrupção, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate do Financiamento do Terrorismo da FinbloomBrasil;

utilize, por si ou mediante terceiros, serviços da Finbloom Brasil para, de qualquer forma, obter benefícios ou vantagens ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra as melhores práticas de mercado;

represente risco de qualquer natureza à FinbloomBrasil, inclusive à sua imagem e reputação;

forneça informações falsas durante o processo de onboarding ou apresente indícios de corrupção, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;

identifique irregularidades nas informações prestadas pelo Cliente, consideradas de natureza grave, nos termos da Resolução BCB nº 96/2021, conforme alterada ou substituída;

seja identificada duplicidade de Conta Digital de titularidade de um mesmo Cliente;

incorra em qualquer das práticas proibidas indicadas nestes Termos de Uso;

haja tentativa de aporte de recursos na Conta Digital do Cliente advinda de conta de titularidade de terceiros mantida junto a outra instituição;

haja decisão judicial ou administrativa que determine o bloqueio do Saldo Disponível, no todo ou em parte;

a Finbloom Brasil venha a tomar conhecimento da existência de qualquer litígio, investigação ou procedimento governamental em tramitação relacionado ao Cliente e/ou à Conta Digital; ou

fique mais de 36 (trinta e seis) meses, de forma ininterrupta, sem utilizar a Conta Digital.

Igualmente, em caso de Cliente pessoa jurídica, a Finbloom Brasil poderá promover a suspensão do respectivo mandatário, representante do Cliente para a movimentação da Conta Digital, caso verifique irregularidade grave na inscrição deste agente no CPF.

O acesso do Cliente à Conta Digital, pode, ainda, ser cancelado a qualquer momento pela FinbloomBrasil, por desinteresse comercial, mediante comunicação prévia ao Cliente, com a transmissão das instruções e do prazo para o encerramento do relacionamento, podendo ocorrer encerramento imediato quando houver fraude e irregularidades.

O Cliente poderá pedir o cancelamento da Conta Digital a qualquer momento, mediante a criação de uma ordem de serviço de suporte em https://help.bitso.com/ selecionando a opção que melhor se ajuste a sua solicitação.

Sem prejuízo das consequências previstas na legislação aplicável ou nos contratos assinados entre o Cliente e FinbloomBrasil, o cancelamento do acesso do Cliente à Conta Digital implica a suspensão definitiva do acesso do Cliente à Plataforma, não sendo mais possível requisitar ou usar os serviços providos por meio da Plataforma pela Finbloom Brasil ou por quaisquer outras empresas.

Em qualquer hipótese de cancelamento da Conta Digital, independentemente da parte que o solicitou, o Cliente deverá manter em sua Conta Digital Saldo Disponível suficiente para quitar todas as obrigações assumidas perante a Finbloom Brasil ou perante terceiros, inclusive as Tarifas devidas à FinbloomBrasil, que poderá utilizar-se de todos os meios admitidos em direito para cobrança dos valores que lhe forem devidos.

Sendo iniciativa da Finbloom Brasil encerrar a Conta Digital, o Cliente será devidamente comunicado, para que possa regularizar eventuais pendências que possa ter perante a FinbloomBrasil, de acordo com as instruções definidas pela Finbloom Brasil no respectivo caso.

Em qualquer das situações acima, a Finbloom Brasil informará ao Cliente a data do efetivo encerramento da Conta, por correspondência ou por meio eletrônico.

Entre a comunicação do encerramento pela Finbloom Brasil e o efetivo encerramento da Conta Digital, a Finbloom Brasil poderá restringir sua movimentação, de modo que poderão ficar indisponíveis, parcial ou totalmente, produtos, serviços ou outras Funcionalidades, como a entrada de valores por meio de transferências ou depósitos.

O Cliente deverá indicar conta de sua titularidade em outra instituição para a destinação de eventual Saldo Disponível na Conta Digital, em até 30 (trinta) dias após o encerramento, para a qual referido Saldo Disponível será transferido, salvo se houver decisão judicial ou administrativa que determine destinação diversa ou retenção de recursos pela FinbloomBrasil, hipótese na qual o Cliente nada terá a reclamar. Caso o Cliente não faça tal indicação, a Finbloom Brasil tentará efetuar a transferência para a última conta de titularidade do Cliente a partir da qual foi feito aporte na Conta Digital. Caso não seja possível realizar tal transferência, o Saldo Disponível será tratado na forma prevista na regulação vigente.

A documentação relativa à Conta Digital encerrada com Saldo Disponível será mantida pela Finbloom Brasil por 5 (cinco) anos, no mínimo, contados da data de liquidação integral da obrigação pela FinbloomBrasil.

Eventuais pendências deverão ser previamente solucionadas antes do encerramento da Conta Digital, sendo que a Finbloom Brasil poderá fixar prazo para esse fim.

RESPONSABILIDADES

O Cliente é exclusivamente responsável pelos seus atos e omissões no uso da Plataforma, bem como pelos atos e omissões de seus Usuários, e deverá respeitar o disposto nestes Termos de Uso, na legislação aplicável, sempre de boa-fé e em atenção aos bons costumes. A Finbloom Brasil não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente de mau uso ou inabilidade do uso da Plataforma, incluindo danos decorrentes do acesso por terceiros com os meios de autenticação.

A Finbloom Brasil não oferece dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido.

É de inteira responsabilidade do Cliente:

Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma, bem como pela conexão destes à internet;

Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

Utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela FinbloomBrasil;

Proteger e manter em sigilo o seu login e Mecanismos de Segurança, inclusive senha de acesso à Plataforma, tendo ciência de que sua Conta Digital é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância;

Garantir que as informações fornecidas à FinbloomBrasil, para fins de disponibilização e uso da Plataforma, são corretas, completas e verdadeiras, ficando a Finbloom Brasil autorizada a adotar os procedimentos necessários para verificar o cumprimento desta obrigação, a qualquer momento, por si ou por terceiros, podendo, inclusive, a seu critério, solicitar os documentos que entender necessários – os quais deverão ser prontamente fornecidos pelo Cliente;

Informar a Finbloom Brasil sobre a mudança de quaisquer informações relativas ao Cliente, devendo realizar a atualização das informações por meio dos Canais de Comunicação da FinbloomBrasil, para adequado cumprimento da regulamentação editada pelo BCB,  responsabilizando-se por toda e qualquer consequência de eventual omissão em relação a esta obrigação e autorizando a Finbloom Brasil poderá verificar, a qualquer momento, por si ou através de terceiros, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu critério, documentos que as comprovem; e      

Garantir e confirmar os dados das transações de pagamento de maneira diligente, confirmando a identidade do beneficiário de tais transações, bem como as informações sobre valores das transações de pagamento, as quais são feitas sob sua total responsabilidade, não sendo a FinbloomBrasil, em nenhuma hipótese,  responsável pela corretude dos dados do beneficiário ou da transação informados pelo Cliente, mas tão somente pela boa execução do processamento das transações de pagamento, conforme indicado pelo Cliente.    

A Finbloom Brasil utiliza serviços de terceiros na prestação dos seus serviços, podendo, eventualmente, ocorrer falhas em tais serviços. A Finbloom Brasil não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços de terceiros, exceto quando comprovada dolo ou culpa exclusiva da Finbloom Brasil por meio de sentença arbitral definitiva ou judicial transitada em julgado, mas, quando aplicável, manterá o Cliente informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

A Plataforma pode conter links que direcionam o Cliente para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pela FinbloomBrasil. Nesses casos, a FinbloomBrasil, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos ou serviços disponibilizados, precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e plataformas de terceiros com os quais o Cliente interaja por meio da Plataforma. Tais fatores serão regulados pelos Termos de Uso de cada Plataforma destes terceiros.

A Finbloom Brasil não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controle, como interrupções ou suspensões de conexão, falha técnica de qualquer natureza, paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.

A FinbloomBrasil, suas afiliadas, parceiros, investidores, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Cliente fizer da Plataforma ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.

Em caso de infração pelo Cliente a esses Termos de Uso, à legislação ou a quaisquer direitos da Finbloom Brasil ou terceiros, o Cliente responderá por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos ou indiretos, a que der causa. O Cliente compromete-se a indenizar a Finbloom Brasil pelos danos causados, inclusive nos casos de demandas promovidas por outros Clientes ou terceiros, autorizando a Finbloom Brasil a debitar do saldo de sua Conta Digital os valores correspondentes às indenizações devidas.

Considerando as características inerentes ao ambiente da internet, o Cliente reconhece que a Finbloom Brasil não é responsável por falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controle, ocasionadas ou não por caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a: informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software ou hardware do titular; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração das Aplicações; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações, eximindo-se de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e atos.

O Cliente reconhece que todas as suas decisões são tomadas única e exclusivamente em seu próprio nome, e sem envolvimento ou aconselhamento de terceiros. Como resultado, cada Cliente é obrigado a realizar uma avaliação independente no que diz respeito às operações que pode realizar na plataforma da FinbloomBrasil, aos Serviços por ela concedidos e a qualquer outra circunstância relacionada. A Finbloom Brasil não será responsável em qualquer caso perante o Cliente por qualquer tipo de decisão por ele tomada, independentemente da ocorrência de quaisquer danos em consequência dessa decisão. Qualquer operação que o Cliente realize na plataforma é de sua exclusiva responsabilidade.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

As informações fornecidas à Finbloom Brasil são preservadas com base nas melhores práticas de segurança da informação, como realização de auditorias internas, exercícios para verificação de riscos, backups, impedimento de acesso e alteração de informações por pessoas não autorizadas, monitoramento das redes da FinbloomBrasil, criptografia de dados, entre outras, com a finalidade de garantir, na medida do possível, a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações referentes aos Clientes da Finbloom Brasil e aos seus processos internos. Para isso, a Finbloom Brasil adota medidas rigorosas de segurança da informação junto aos seus colaboradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e quaisquer terceiros com quem a Finbloom Brasil compartilhe informações, observadas sempre as disposições deste documento e da legislação vigente.

Para podermos prestar os serviços, precisaremos utilizar uma série de informações fornecidas pelos Clientes ou obtidas pelo Finbloom Brasil junto a fontes de dados externas, com o consentimento dos Clientes ou outra base legal prevista na legislação vigente.

Quando as informações forem Dados Pessoais, nossa atuação estará sujeita a regras específicas, conforme Política de Privacidade da FinbloomBrasil, que constitui parte indissociável destes Termos de Uso.

Quando as informações forem relacionadas a qualquer outra informação que não diga respeito a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, atuaremos conforme estabelecido nestes Termos de Uso, sempre para finalidades lícitas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Cliente declara que leu as disposições dos Termos de Uso e que entende o escopo de suas obrigações e direitos deles resultantes, assumindo assim as obrigações decorrentes de seu consentimento, sem nenhum erro, violação, má conduta intencional, negligência grave, má-fé, fraude, incapacidade de fato ou de direito ou qualquer outro vício de consentimento envolvido.

Adicionalmente, o Cliente declara que: (i) está autorizado a aceitar e cumprir com os Termos de Uso, (ii) cumprir com estes Termos de Uso não viola qualquer disposição aplicável a ele ou qualquer contrato ou acordo do qual é parte, (iii) obteve qualquer autorização necessária para cumprir com os Termos de Uso, e essa autorização está em vigor, (iv) não é parte de qualquer litígio ou controvérsia que possa ter efeitos adversos a respeito de suas obrigações de acordo com os Termos de Uso, (v) qualquer acordo e estes Termos de Uso constituem obrigações válidas e exequíveis contra ele em todos os seus termos, (vi) não está legalmente impedido legalmente de conceder seu consentimento eletrônico a respeito destes Termos de Uso, e (vii) não há lei ou regulamento que restrinja ou proíba o uso dos serviços oferecidos pela Finbloom Brasil na jurisdição, País ou Estado onde o Cliente vive, está localizado ou onde os servidores de onde se origina sua conexão estão localizados.

A FinbloomBrasil, por si ou por terceiros, poderá entrar em contato com o Cliente pelos pelo e-mail cadastrado na Plataforma, para tratar de questões relacionadas ao uso da Plataforma e aos Serviços oferecidos pela FinbloomBrasil.  O Cliente está ciente de que deve manter tal sempre e-mail atualizado, notificando a Finbloom Brasil de eventual alteração por meio dos Canais de Comunicação, e aceita como válidas todas as comunicações comprovadamente enviadas para tal canal de contato, independentemente de seu efetivo recebimento.

A Finbloom Brasil não solicitará, em nenhuma circunstância, informações confidenciais de seus Clientes, como senhas, por e-mail ou qualquer meio diferente do site seguro identificado com o prefixo https. Assim, a Finbloom Brasil não se responsabiliza por eventuais danos que o Cliente venha a sofrer por fraude em decorrência da divulgação, pelo Cliente, de informações solicitadas por e-mail ou quaisquer outros meios de comunicação por terceiros que pretendam passar-se pela FinbloomBrasil, considerando que estes dados nunca serão solicitados pela Finbloom Brasil ao Cliente.

Ao aceitar os Termos de Uso, o Cliente concorda em receber comunicados a respeito de ofertas que a FinbloomBrasil, a seu critério, entenda que possam vir a interessá-lo, dentre outras ações comerciais, desde que pautadas pela boa-fé. Caso o Cliente não queira receber comunicação sobre ofertas e promoções, deverá comunicar a Finbloom Brasil por meio dos canais pertinentes.

Estes Termos de Uso e os direitos e obrigações aqui previstos não podem ser transferidos ou cedidos pelos Clientes de forma alguma. A FinbloomBrasil, por sua vez, poderá ceder total ou parcialmente os direitos e obrigações referentes aos Termos de Uso: (i) a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação prévia ao Cliente; ou (ii) a quaisquer terceiros, mediante simples comunicação ao Cliente, com efeitos imediatos.

Caso tal cessão venha a ocorrer, a Finbloom Brasil fica devidamente autorizada a compartilhar as informações cadastrais do Cliente e informações sobre as Transações realizadas, dentre outros dados coletados, conforme necessário: (i) com os cessionários de tais direitos e obrigações; e (ii) com os terceiros responsáveis pelo fornecimento de produtos e serviços necessários à operacionalização de referida cessão, observados sempre os limites e as finalidades apontadas e o que determina a legislação aplicável.

Se alguma disposição dos Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições dos Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

Os Serviços oferecidos pela Finbloom Brasil são, para todos os fins, prestados no território brasileiro. Por esta razão, esses Termos de Uso são regidos e devem ser interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias ou questões não previstas nestes Termos de Uso serão resolvidas pela Finbloom Brasil e, quando aplicável, solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Finbloom Brasil | Política de cookies

última atualização: 21 de junho de 2021

A Finbloom Brasil está comprometida com a proteção da privacidade de nossos clientes e interessados, e levamos nossas responsabilidades de proteção de dados extremamente a sério.

Esta Política prevê como nosso website utiliza cookies e tecnologias similares, explica como tratamos suas informações que podem ser classificadas como Dados Pessoais a depender do contexto e com quais finalidades fazemos isso. Esta Política de Cookies também se aplica a você junto com nossa Política de Privacidade na medida em que você utilizar nosso website; se você não aceitar essas políticas, deve descontinuar imediatamente o uso de nosso website. Nossa Política de Privacidade pode ser acessada em www.finbloom.br.

Nesta Política, “nós” e “nosso(a)” referem-se a Finbloom Brasil Ltda. (“Empresa” ou “Finbloom Brasil”, indistintamente) é uma empresa constituída e registrada no Brasil.

Termos definidos em nossa Política de Privacidade terão o mesmo significado nesta Política de Cookies.

Conforme descrito em nossa Política de Privacidade para navegação geral em nosso website, seus dados pessoais não são revelados para nós, embora certas informações estatísticas estejam disponíveis para nós via nosso provedor de serviços de internet, bem como por meio do uso de tecnologias especiais de rastreamento. Essas informações nos contam sobre as páginas em que você clica ou o hardware que você está usando, mas não seu nome, idade, endereço ou qualquer coisa que usamos para identificá-lo pessoalmente.

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1. O que são cookies

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• Cookies próprios, que são configurados pelo servidor web da página visitada e dividem o mesmo domínio (ou seja, configurados por nós); ou
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2. Quais cookies usamos

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Cookies analíticos/de desempenho

Permitem-nos reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes navegam em nosso website quando estão utilizando-o, assim como datas e horários de suas visitas. Isso nos ajuda a melhorar a forma como nosso website funciona, por exemplo, garantindo que os usuários encontrem facilmente o que estão procurando.

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Estes cookies registram sua visita em nosso website, as páginas que você visitou e os links que você seguiu, bem como o tempo gasto em nosso website e os websites visitados antes e depois de nosso website. Usaremos essas informações para fazer com que nosso website e os anúncios exibidos nele sejam mais relevantes para os seus interesses. Também podemos compartilhar essas informações com terceiros para essa finalidade.

Outras tecnologias

Em geral, usamos cookies e outras tecnologias (tais como logs de servidor web) em nosso website para aprimorar sua experiência e coletar informações sobre como nosso website é usado. Essas informações são reunidas (‘agregadas’) e fornecem informações específicas gerais, e não individualizadas. Nenhuma dessas informações está, portanto, associada a você como um indivíduo, e as informações relacionadas aos cookies não são usadas para identificá-lo pessoalmente. Logo, elas são anônimas e ‘não identificadas’. Os dados coletados ficam sob nosso pleno controle e tais cookies não são usados para qualquer finalidade que não aquela aqui descrita.

Pixels tags

Pixel tags (também chamados de clear GIFs, web beacons, ou pixels) são pequenas partes de código que podem ser embutidas em websites e e-mails. Pixel tags podem ser usados para aprender como você interage com as páginas de nosso website e e-mails, e essas informações ajudam a nós e os nossos parceiros a lhe fornecer uma experiência mais personalizada.

Identificadores de Dispositivo

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Serviços de terceiros

Podemos permitir que outros forneçam serviços analíticos em nosso nome. Além do uso de cookies descrito acima, essas instituições podem usar outros métodos, tais como as tecnologias descritas abaixo, para coletar informações sobre seu uso de nosso website, bem como outros websites e serviços online.

Também podemos usar outros serviços, tais como o Google Analytics (descrito abaixo) ou outros cookies de terceiros, para auxiliar na análise de desempenho em nosso website.

3. Quais dados são coletados e por que fazemos isso?

Nós, bem como terceiros (como parte da prestação de seus serviços para nós), podemos usar cookies e as tecnologias descritas nesta Política de Cookies para coletar e armazenar informações sobre seu dispositivo, tais como:

• A data e hora que você acessou nosso website
• O endereço de internet ligado ao nosso website
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• Tempo gasto em cada página de nosso website
• Links clicados e informações de conversão
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• Tipo de sistema operacional usado
• O endereço de IP e lógico do servidor que você está usando (contudo, os últimos dígitos são anonimizados para que não possamos identificá-lo)
• O nome de domínio de nível superior do qual você acessa a internet (por exemplo .ie, .com, etc.)

Também manteremos e avaliaremos informações em suas visitas recentes ao nosso website e como você transita pelas diferentes seções de nosso website para fins analíticos para entender como as pessoas utilizam nosso website, para que possamos torná-lo mais intuitivo. As informações também nos ajudam a entender quais partes de nosso website são mais populares e, em geral, para avaliar o comportamento e características do usuário para mensurar o interesse e uso de diversas áreas de nosso website. Isso, então, nos permite melhorar nosso website e o jeito como comercializamos nosso negócio.

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5. Revisões desta Política de Cookies

De tempos em tempos, podemos revisar nossas práticas de privacidade, inclusive nossa Política de Privacidade e esta Política de Cookies. Quando assim fizermos, notificaremos aqueles que possuem uma relação de negócios conosco ou que assinaram nossa lista de eFinbloom de e-mails diretamente sobre as mudanças e mudaremos as datas de ‘Última Atualização’ nessas políticas. Qualquer política aditada entrará em vigor imediatamente após a data em que for publicada. Incentivamos você a revisar esta Política de Cookies sempre que acessar ou usar nosso website e manter-se informado sobre nossas práticas de informações e escolhas disponíveis para você. Se você não concordar com a Política de Privacidade e/ou de Cookies revisada, descontinue o uso deste website. Ao continuar a acessar ou usar nosso website após a data de entrada em vigor, você confirma seu aceite da política revisada e todos os termos incorporados nela por referência.

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Finbloom Brasil | Política de Privacidade

última atualização: 22 DE ABRIL DE 2025

Finbloom Brasil | Política de Privacidade

A Finbloom Brasil Ltda. (“Finbloom Brasil”), empresa constituída no Brasil, sob o CNPJ/MF {COMPLETE} está comprometida com a proteção da privacidade de nossos clientes e interessados. Por isso, levamos nossas responsabilidades de proteção de dados extremamente a sério.

Esta política de privacidade (“Política”), disponível neste link (insert link) e em Aplicativos e Serviços (“Aplicativo”), explica para o titular dos dados pessoais (“Você”), como a Finbloom Brasil trata os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade define quais Dados Pessoais coletamos, como os processamos e por quanto tempo geralmente os retemos, juntamente com detalhes de seus direitos como titular de dados.

Cada termo iniciado em letra maiúscula utilizado nesta Política é um termo definido e tem um significado a ele atribuído na Política ou nos Termos e Condições aplicáveis.

Se Você for um cliente ou usuário de nossos serviços, esta Política de Privacidade será aplicada junto com os Termos e Condições e/ou outros documentos contratuais, incluindo, mas não se limitando a contratos que tenhamos celebrado com Você. A Finbloom Brasil reserva o direito de publicar políticas separadas em relação a outros interessados relevantes, como nossos funcionários e/ou nossos parceiros comerciais.

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Nesta Política, “Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a Você como pessoa física identificada ou identificável; uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como nome, identificador online ou a um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

Para evitar dúvidas, Dados Pessoais não incluem dados pelos quais Você não pode ser identificado (que são denominados simplesmente como dados, dados não pessoais, dados anônimos, ou dados não identificados).

Nesta Política, “tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações que é efetuado sobre os Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, retenção, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou então disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

Conteúdo da Política

1. Como coletamos seus Dados Pessoais
2. Tipo de Dados Pessoais que coletamos
   1. Informações de navegação. Podemos coletar durante o seu acesso ao Aplicativo, mesmo que Você não esteja cadastrado ou ‘logado’
   2. Informações de cadastro. Podemos coletar seus Dados durante o uso ou cadastro no Aplicativo tais como
3. Como tratamentos seus Dados Pessoais
4. Como compartilhamos seus Dados Pessoais
5. Tomada de decisão automatizada
6. Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais?
7. Medidas de Segurança
8. Seus Direitos
9. Alterações na Política
10. Fale Conosco
11. Como coletamos Dados Pessoais

Coletamos Dados Pessoais sobre Você quando Você:

1. Visita nossos Aplicativos (o que inclui nossos aplicativos web e móveis);
2. Entra em contato conosco por meio dos Aplicativos, ou por meio de outros meios diretos de comunicação eletrônica;
3. Interage conosco ou com nossos Serviços;
4. Fornece a nós instruções em relação a sua conta conosco; e/ou
5. Celebra um contrato conosco (tais como para o uso de nossos Serviços);
6. Celebra qualquer outra relação conosco ou interage conosco ou com nossos serviços.

2. Tipo de Dados Pessoais que coletamos

Você, ao usar nossos serviços, está ciente que deve fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais e precisos e que não deturpe a sua identidade ou seus Dados bancários de qualquer forma no acesso e na utilização dos Aplicativos e Serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que ele fornecer através do Aplicativo e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à Finbloom Brasil ou a terceiros.

Os Dados Pessoais tratados são segmentados em algumas categorias, tais como:

1. Informações de navegação. Podemos coletar durante o seu acesso ao Aplicativo, mesmo que Você não esteja cadastrado ou ‘logado’:
   1. Endereço IP atribuído;
   2. Sua localização (aproximada);

• Dados de geolocalização do dispositivo caso Você autorize a coleta a partir do seu dispositivo (se autorizados, obteremos acesso à sua localização para validar se as transações ou novas sessões do dispositivo são legítimas);

1. Suas informações de login;
2. Data e hora de acesso aos Aplicativos e outros dados relacionados ao tráfego;
3. API’s;

• Páginas visitadas;
• Identificadores de dispositivos exclusivos;

1. Tipo de navegador utilizado;
2. Sistema operacional e/ou plataforma utilizada;
3. Mecanismo de pesquisa, bem como as palavras-chave usadas para encontrar os Aplicativos;

• Outras informações de identificação semelhantes para comunicação com os Aplicativos.

1. Informações de cadastro. Podemos coletar seus Dados durante o uso ou cadastro no Aplicativo tais como:
   1. Nome;
   2. Endereço físico;

• Endereço de e-mail;

1. Número de telefone;
2. Data de nascimento;
3. Nacionalidade;

• Cédulas de identidade ou Passaporte;
• Número de identificação tributária e/ou qualquer outro número de identificação emitido por um governo;

1. Detalhes de emprego ou atividade de negócio;
2. Informações financeiras, incluindo salário, renda e detalhes do empregador;
3. Fonte de renda;

• geolocalização do dispositivo. Estes dados serão coletados caso Você autorize a coleta a partir do seu dispositivo (se autorizados, obteremos acesso à sua localização para validar, entre outras coisas, se as transações ou novas sessões do dispositivo são legítimas);
• Endereço de carteira criptográfico;
• Dados biométricos;

1. Assinatura eletrônica;

• Qualquer chave pública que Você compartilhar conosco;
• Comunicações;
• Códigos 2FA de restauração;
• Nomes de beneficiários da família; e/ou

1. Informações sobre como Você usa nosso website ou qualquer outra informação que possa ser exigida pelas leis aplicáveis.

Também poderemos pedir que Você forneça uma comprovação de sua identidade, por exemplo, solicitando uma cópia de seu Passaporte, Carteira de Habilitação, Comprovante de Residência ou de Renda, ou qualquer Cédula de Identidade relevante emitida por uma jurisdição não proibida. Somos obrigados a solicitar essas informações para cumprir com a legislação de combate à lavagem de dinheiro (AML), como a Lei de Produtos de Crime 13.106/2015, para garantir que estejamos salvaguardados contra atividades suspeitas e denunciemos as mesmas.

*Dados Biométricos: Podemos coletar seus dados biométricos, tais como a fotografia do seu rosto, sua impressão digital e/ou biometria facial para desbloqueio de aplicativo por meio de dispositivo (impressão digital, Touch ID e Face ID), e reconhecimento facial para fins de autenticação, são usados para sua própria segurança, especialmente com o único propósito de prevenir tentativas suspeitas de acesso à sua conta. Não divulgaremos quaisquer dados biométricos para qualquer pessoa que não sejam nossos provedores de verificação de identidade, ou quando exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis, ou conforme uma ordem judicial. Nunca vendemos, cedemos, negociamos ou de outra forma obtemos benefícios com seus dados biométricos.

3. Como tratamos seus Dados Pessoais

Tratamos os seus Dados Pessoais de acordo com as seguintes finalidades e respectivas bases legais que autorizam o seu tratamento:

(i) Prestação de serviços e gestão:

1. Para lhe fornecer informações, produtos e Serviços que Você nos solicitou;
2. Para concluir qualquer Operação que Você realiza conosco;
3. Para cobrar qualquer débito pendente que Você possa ter conosco;
4. Para cumprir uma obrigação contratual que temos com Você; e/ou
5. Para prevenção à fraude e garantia da segurança da sua conta;

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (cumprimento de contrato com Você) e legítimo interesse (desenvolver e aprimorar nossos serviços, garantir prevenção e segurança das operações, incluindo outras atividades que beneficiem Você e a saudabilidade da nossa plataforma).

(ii) Melhorias no serviço:

1. Para garantir que o conteúdo de nosso Aplicativo seja apresentado a Você da maneira mais eficiente;
2. Para administrar nosso Aplicativo e para a administração interna de negócios e operações, incluindo resolução de problemas, análise de dados, testagem, pesquisa, finalidades estatísticas e de levantamento.
3. Para entrar em contato com Você para fins de atendimento ao cliente ou por qualquer outro motivo que possamos considerar;
4. Para notificá-lo sobre mudanças em nossos serviços; e/ou
5. Como parte de nossos esforços para manter nosso site seguro.

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (cumprimento de contrato com Você) e legítimo interesse (desenvolver e aprimorar nossos serviços, garantir prevenção e segurança das operações, incluindo outras atividades que beneficiem Você e a saudabilidade da nossa plataforma).

(iii) Marketing Direcionado:

1. Para lhe fornecer informações sobre outros serviços que oferecemos que sejam semelhantes àqueles que Você já possui ou tenha questionado sobre;
2. Para lhe fornecer outros materiais de marketing, tais como nossa Newsletter; e/ou
3. Para eFinbloom de comunicação para fins de marketing, tais como promoções e campanhas.

Base Legal: Consentimento e legítimo interesse (desenvolver e aprimorar nossos serviços e oferecer a você produtos e serviços que possam lhe interessar e beneficiar, como dicas de segurança, informações para identificar ou prevenir fraudes, entre outros).

4. Como compartilhamos seus Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros (incluindo entidades do grupo econômico de empresas ao qual pertencemos) se acreditarmos que o compartilhamento de seus Dados Pessoais está de acordo ou exigido por qualquer relação contratual com Você ou Conosco, lei aplicável , legislação ou processo legal.

Também podemos ser obrigados por lei ou por um tribunal a divulgar certas informações sobre você ou qualquer compromisso que possamos ter com você às autoridades regulatórias, policiais e/ou outras autoridades competentes relevantes.

Divulgaremos informações sobre você às autoridades públicas na medida em que formos obrigados a fazê-lo de acordo com a lei. Também podemos precisar compartilhar suas informações para fazer valer ou aplicar nossos direitos legais.

Além disso, podemos compartilhar alguns de seus Dados Pessoais a terceiros especificamente contratados por nós para fins de publicidade e marketing, seja dentro ou fora do país.Essa prática visa a personalização e eficácia dos anúncios exibidos aos usuários, de acordo com seus interesses e comportamentos. Os dados compartilhados serão estritamente limitados ao necessário para este propósito específico, Nesse caso, A Bitso se compromete em implementar todas medidas de segurança, como a criptografia das informações. Em nenhuma circunstância divulgaremos Dados Pessoais sensíveis que estejam sob nossa guarda.

Desta forma, ao aceitar os termos desta Política, você concorda que seus dados de identificação, bem como os dados relacionados às transações, ou tentativas de transações com a sua conta, sejam compartilhadas pela Bitso com autoridades e outras instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, tendo como finalidade o tratamento e o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes, no âmbito da Resolução Conjunta n° 6 de 23/5/2023.

Além disso, seus Dados Pessoais também podem ser compartilhados e processados por nós e/ou outros membros subsidiários ou afiliadas do grupo econômico de empresas a que pertencemos, agentes, vendedores, consultores ou fornecedores, bem como quaisquer outros prestadores de serviços terceirizados que estão realizando determinados serviços em nosso nome (por exemplo, prestadores de serviços terceirizados, advogados externos, instituições financeiras, etc.). Esses terceiros terão acesso aos seus Dados Pessoais exclusivamente para fins de execução dos serviços especificados no contrato aplicável ou para cumprir as leis aplicáveis e não para qualquer outro propósito.

Esses terceiros não têm permissão para usar suas informações pessoais para seus próprios fins, e exigimos que esses terceiros tomem medidas de segurança consistentes com as proteções especificadas nesta Política de Privacidade e lei aplicável.

Sendo assim, podemos compartilhar e divulgar seus Dados Pessoais das seguintes formas ou para qualquer outra finalidade divulgada no momento da coleta:

5. Tomada de decisão automatizada

Não usamos métodos automatizados de tomada de decisão (incluindo criação de perfis), mas podemos marcar nossos clientes com perfil de risco em conformidade com a legislação aplicável contra lavagem de dinheiro. Isso significa que as decisões não são feitas por robôs ou computadores e, portanto, não são “automatizadas”. No entanto, alguns terceiros podem usar certas ferramentas ou software automatizados de tomada de decisão. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros e tomaremos as medidas cabíveis para chamar sua atenção para essa tomada de decisão automatizada, mas recomendamos que Você se familiarize com as práticas de privacidade de terceiros com os quais Você tenha acordos.

6. Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais?

Mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais processamos as informações conforme estabelecido nesta Política. Os registros podem ser mantidos em uma variedade de formatos de mídia (física ou eletrônica), mas sempre com a garantia de que qualquer retenção de dados pessoais seja adequada e precisa.

Os períodos de retenção são determinados com base no tipo de registro, na natureza do registro e na atividade dos requisitos legais ou regulamentares que se aplicam a esses registros. Normalmente, os dados pessoais coletados de acordo com nossas obrigações legais (como AML) são mantidos por 5 anos. No entanto, podemos manter seus Dados Pessoais por um período mais longo, quando tal retenção for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a qual estamos sujeitos, ou quando tivermos uma finalidade legítima de tratamento.

7. Medidas de Segurança

Temos medidas de segurança física, técnica e administrativa adequadas para evitar que suas informações sejam acidentalmente perdidas, usadas, acessadas, alteradas ou divulgadas de forma não autorizada. Tomamos precauções substanciais para garantir a segurança de seus dados. Além disso, limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que têm a necessidade comercial de conhecê-los. Eles só irão processar seus Dados Pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos ao dever de confidencialidade e ao dever de cumprir os procedimentos de proteção de dados. Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de Dados Pessoais e notificaremos Você e qualquer regulador aplicável de uma violação quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

8. Seus Direitos

Você tem certos direitos sob a legislação aplicável e, em particular, sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018). Nós os explicamos a seguir:

1. a) Informação fidedigna e o seu direito de acesso:

Você tem o direito de ser informado sobre o processamento de seus Dados Pessoais e esta Política pretende fornecer as informações sobre como Você deve proceder.

Você também tem o direito de acessar as informações que mantemos sobre você. Estamos felizes em fornecer detalhes de seus Dados Pessoais que mantemos ou processamos. Para proteger seus Dados Pessoais, seguimos procedimentos definidos de armazenamento e divulgação, o que significa que exigiremos prova de identidade de Você antes de divulgar essas informações. Você pode exercer esse direito a qualquer momento entrando em contato conosco usando os detalhes encontrados nesta política.

1. b) Direito à retificação

Você tem o direito de ter quaisquer informações pessoais imprecisas sobre você retificadas e de ter quaisquer informações pessoais incompletas sobre você completadas. Você também pode solicitar que restrinjamos o processamento dessas informações.

1. c) Direito ao apagamento

Você tem o direito geral de solicitar o apagamento de suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:

1. as informações pessoais não são mais necessárias para a finalidade para a qual foram coletadas;
2. você retira seu consentimento para o processamento baseado em consentimento e nenhuma outra justificativa legal para o processamento se aplica;
3. você se opõe ao processamento para fins de marketing direto;
4. processamos ilegalmente suas informações pessoais; e
5. o apagamento é necessário para cumprir uma obrigação legal que se aplica a nós.

Continuaremos a cumprir uma solicitação de exclusão sem demora e na medida em que pudermos fazê-lo, a menos que a retenção contínua seja necessária para:

1. exercício do direito de liberdade de expressão e informação;
2. cumprimento de uma obrigação legal nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados ou outra lei aplicável;
3. a execução de uma tarefa de interesse público;
4. fins de arquivamento de interesse público, fins de pesquisa científica ou histórica, ou fins estatísticos, em determinadas circunstâncias; e/ou
5. o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
6. d) Direito de restringir o processamento e direito de se opor ao processamento

Você tem o direito de restringir o processamento de suas informações pessoais, como por exemplo:

1. quando Você contesta a exatidão das informações pessoais;
2. quando o processamento for ilegal, Você pode solicitar, em vez de solicitar o apagamento, que restrinja o uso das informações pessoais processadas ilegalmente;
3. quando não precisamos mais processar suas informações pessoais, mas precisamos reter suas informações para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Você também tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais em determinadas circunstâncias, como quando o processamento é baseado em seu consentimento e Você retira esse consentimento. Isso pode afetar os serviços que podemos fornecer, e explicaremos isso a você se decidir exercer esse direito.

1. e) Direito à portabilidade de dados:

Quando a base legal para o nosso processamento for o seu consentimento ou o processamento for necessário para a execução de um contrato do qual Você é parte ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato, você tem o direito de receber os dados pessoais que Você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, ou nos peça para enviá-las a outra pessoa.

1. f) Direito à liberdade de tomada de decisão automatizada

Não usamos a tomada de decisão automatizada, mas onde ocorre qualquer tomada de decisão automatizada, você tem o direito, neste caso, de expressar seu ponto de vista e contestar a decisão, bem como solicitar que as decisões baseadas no processamento automatizado a seu respeito ou que o afetem significativamente e com base em seus Dados Pessoais são feitos por pessoas físicas, não apenas por computadores.

1. g) Direito de se opor ao marketing direto (‘opting out’):

Você pode escolher se deseja ou não receber nossas informações.

1. h) Direito de retirar o consentimento

Quando a base legal para o processamento de suas informações pessoais for o seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco usando os detalhes encontrados nesta política.

1. i) Levantar uma reclamação sobre como lidamos com seus Dados Pessoais

Se você deseja fazer uma reclamação sobre como lidamos com seus Dados Pessoais, entre em contato conosco usando os detalhes encontrados nesta política.

9. Alterações na Política

A Finbloom Brasil poderá alterar as disposições desta Política a qualquer critério e a qualquer tempo. Toda vez que a Política for alterada na forma prevista na LGPD (art. 8º,§6), essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no Aplicativo; e (2) serem enviadas por e-mail a Você; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma a Você.

Toda vez que a Política for alterada, essas alterações serão divulgadas no nosso website e Aplicativo e poderão ser enviadas por e-mail. Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Aplicativo.

10. Fale Conosco

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a Finbloom Brasil é considerada a “Controladora” dos seus Dados Pessoais. Estamos empenhados em cumprir as leis e regulamentos relativos a dados pessoais e em ajudar os nossos utilizadores a terem total visibilidade e controlo sobre os seus dados pessoais. Portanto, se você quiser obter uma cópia dos seus Dados Pessoais processados sob esta Política; ou se quiser exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais, conforme estabelecido nesta Política; ou se tiver alguma dúvida relacionada a esta Política, envie um e-mail para [email protected] e compartilhe sua solicitação conosco.